Edmonton Journal (02.09.12)
O tratamento para o VIH ainda não avançou o suficiente de modo a que os infectados com VIH/SIDA não tenham obrigação de avisar os seus potenciais parceiros acerca da sua infecção, foi dito no Supremo Tribunal do Canadá na quarta-feira.
"Ainda não chegamos aí," disse Elizabeth Thomson, advogada da Coroa para Manitoba, aos nove magistrados. "A ameaça do VIH não é teórica."
O Supremo Tribunal está a rever as leis após dois casos no Quebec e em Manitoba onde duas pessoas com VIH foram acusadas criminalmente por não terem revelado o seu serostatus. O Supremo Tribunal em 1998 decretou que quem esconde-se a sua infecção não permitiria o consentimento informado do parceiro e expunha-o a um "risco significante de danos corporais," mesmo se a transmissão não ocorresse. Como resultado as pessoas que não revelarem o seu serostatus podem ser acusadas criminalmente.
Os advogados argumentam que o risco de transmissão é significativamente baixo quando é usado um preservativo e a carga viral está suprimida pelo tratamento. A Coroa em Manitoba, Quebec, e Alberta em conjunto pediu ao Supremo Tribunal que a revelação seja obrigatória, uma vez que o VIH é incurável e potencialmente fatal.
A lei criminal tem como objectivo proteger o público não infectado no global, mesmo que isso signifique por de parte pessoas com VIH, disse Caroline Fontaine, advogada da Coroa do Quebec. "A vida sexual de uma pessoa infectada com VIH não pode ser igual à de qualquer outra," disse ela. Basear a lei em "alvos em movimento" como cargas virais seria "perigoso," disse ela.
As leis fazem com que as pessoas com VIH se sintam hesitantes em revelar a sua doença devido a acusações injustas e mesmo dissuadem a testagem, disse ao tribunal Jonathan Shime, da Canadian HIV/AIDS Legal Network. As leis devem apenas ser aplicadas quando a transmissão ou o descuido poderem ser provados, disse ele.
"Ainda não chegamos aí," disse Elizabeth Thomson, advogada da Coroa para Manitoba, aos nove magistrados. "A ameaça do VIH não é teórica."
O Supremo Tribunal está a rever as leis após dois casos no Quebec e em Manitoba onde duas pessoas com VIH foram acusadas criminalmente por não terem revelado o seu serostatus. O Supremo Tribunal em 1998 decretou que quem esconde-se a sua infecção não permitiria o consentimento informado do parceiro e expunha-o a um "risco significante de danos corporais," mesmo se a transmissão não ocorresse. Como resultado as pessoas que não revelarem o seu serostatus podem ser acusadas criminalmente.
Os advogados argumentam que o risco de transmissão é significativamente baixo quando é usado um preservativo e a carga viral está suprimida pelo tratamento. A Coroa em Manitoba, Quebec, e Alberta em conjunto pediu ao Supremo Tribunal que a revelação seja obrigatória, uma vez que o VIH é incurável e potencialmente fatal.
A lei criminal tem como objectivo proteger o público não infectado no global, mesmo que isso signifique por de parte pessoas com VIH, disse Caroline Fontaine, advogada da Coroa do Quebec. "A vida sexual de uma pessoa infectada com VIH não pode ser igual à de qualquer outra," disse ela. Basear a lei em "alvos em movimento" como cargas virais seria "perigoso," disse ela.
As leis fazem com que as pessoas com VIH se sintam hesitantes em revelar a sua doença devido a acusações injustas e mesmo dissuadem a testagem, disse ao tribunal Jonathan Shime, da Canadian HIV/AIDS Legal Network. As leis devem apenas ser aplicadas quando a transmissão ou o descuido poderem ser provados, disse ele.
22 Março 2012
Tradução / Edição: Inês Bártolo
Tradução / Edição: Inês Bártolo
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